Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições apresentadas nestes Termos de Uso.

Caso não concorde com alguma das condições, recomenda-se que o usuário interrompa a utilização do site.

2. Identificação da responsável pelo site

Este site apresenta informações profissionais e institucionais relacionadas à atuação de:

• Nome: Geane Andrade da Silva
• Inscrição profissional: OAB/MA 18.285
• Áreas de atuação: Direito de Família e Direito da Saúde
• Endereço profissional: Rua Urbano Santos, nº 155, Edifício Aracati Office, Sala 1808, Centro, Imperatriz/MA
• WhatsApp: (99) 98475-8154

3. Finalidade do site

O site tem finalidade institucional e informativa, sendo utilizado para apresentar a profissional, suas áreas de atuação, formas de atendimento, localização e canais de contato.

Os conteúdos disponibilizados procuram fornecer informações gerais e facilitar o contato de pessoas interessadas em solicitar atendimento jurídico.

4. Natureza informativa do conteúdo

Os textos, explicações e demais conteúdos publicados no site possuem caráter geral e informativo.

As informações não substituem uma consulta jurídica individualizada, pois cada situação possui fatos, documentos, prazos e circunstâncias próprias.

5. Ausência de contratação automática

O simples acesso ao site, o clique em um botão ou o envio de uma mensagem não cria automaticamente uma relação profissional entre o usuário e a advogada.

A prestação do serviço jurídico dependerá da análise da solicitação, da verificação de eventuais impedimentos ou conflitos de interesse e da formalização das condições do atendimento.

A contratação somente será considerada efetiva após a confirmação expressa da profissional e, quando aplicável, a celebração do instrumento contratual correspondente.

6. Contato pelo WhatsApp

Os botões presentes no site poderão direcionar o usuário para o WhatsApp, onde será possível apresentar brevemente sua necessidade e solicitar informações sobre o atendimento.

O usuário é responsável pela veracidade e pela precisão das informações enviadas.

Recomenda-se que, no primeiro contato, não sejam enviados documentos completos, senhas, dados bancários ou informações sensíveis que ainda não tenham sido solicitadas.

7. Informações confidenciais e documentos

As informações recebidas durante um atendimento formal serão tratadas conforme os deveres profissionais de sigilo e confidencialidade aplicáveis à advocacia.

Antes da formalização do atendimento, o usuário deverá evitar o envio de informações excessivas ou documentos que não tenham sido solicitados.

O envio de uma mensagem inicial não significa que o caso foi aceito ou que qualquer medida jurídica será tomada.

8. Ausência de garantia de resultado

A advocacia constitui uma atividade técnica que depende dos fatos, das provas, da legislação aplicável, da atuação das partes e das decisões das autoridades competentes.

Por esse motivo, nenhuma informação contida no site, mensagem, atendimento ou contratação deve ser interpretada como promessa ou garantia de resultado.

Eventuais exemplos ou explicações possuem caráter meramente informativo e não representam previsão do resultado de outros casos.

9. Prazos e situações urgentes

O envio de uma mensagem pelo site ou WhatsApp não suspende, interrompe ou altera prazos legais, processuais, administrativos ou contratuais.

A existência de urgência deverá ser informada claramente pelo usuário. Ainda assim, nenhuma providência será considerada assumida antes da confirmação expressa da profissional.

Em situações que envolvam risco imediato à vida, à integridade física ou à segurança de uma pessoa, deverão ser acionados os serviços públicos de emergência competentes.

10. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Utilizar os conteúdos e canais de contato de maneira lícita e respeitosa.
• Não se apresentar falsamente como outra pessoa ou organização.
• Não enviar arquivos maliciosos, mensagens abusivas ou conteúdos ilegais.
• Não tentar acessar áreas, sistemas ou informações sem autorização.
• Respeitar os direitos autorais e demais direitos relacionados ao conteúdo do site.

11. Condutas proibidas

É proibido utilizar o site para:

• Praticar atividades ilegais ou fraudulentas.
• Divulgar mensagens ofensivas, discriminatórias, ameaçadoras ou difamatórias.
• Tentar prejudicar o funcionamento, a segurança ou a disponibilidade do site.
• Coletar dados de terceiros sem autorização ou fundamento legal.
• Copiar, alterar, reproduzir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização.
• Utilizar o nome, a marca, a imagem ou as informações profissionais da advogada para induzir terceiros a erro.

12. Propriedade intelectual

Os textos, elementos visuais, estrutura, identidade gráfica, fotografias, logotipo e demais conteúdos produzidos para o site são protegidos pelas normas aplicáveis.

O acesso ao site não concede ao usuário qualquer licença para reproduzir, distribuir, modificar, vender ou explorar seus conteúdos.

Pequenos trechos poderão ser compartilhados para finalidade informativa, desde que seja indicada a fonte, não haja alteração do sentido e não exista finalidade comercial indevida.

Marcas, imagens, mapas, ícones, fontes e recursos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

13. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links ou recursos fornecidos por terceiros, incluindo WhatsApp, Google Maps, Google Fonts e Font Awesome.

Ao acessar plataformas externas, o usuário estará sujeito aos termos, políticas de privacidade e regras do respectivo fornecedor.

A presença de um link não representa controle, responsabilidade ou garantia sobre o funcionamento, a segurança ou o conteúdo da plataforma externa.

14. Disponibilidade e funcionamento do site

São adotados cuidados razoáveis para manter o site disponível, seguro e atualizado.

Entretanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido devido a manutenção, atualização, falhas técnicas, problemas de hospedagem, indisponibilidade de fornecedores ou outros fatores fora do controle da responsável.

Não é garantido que o site permanecerá disponível de maneira contínua, sem falhas ou incompatibilidades em todos os dispositivos e navegadores.

15. Atualização das informações

As informações do site poderão ser modificadas, corrigidas, atualizadas ou removidas a qualquer momento.

Embora sejam adotados cuidados para manter o conteúdo correto, alterações legislativas, regulamentares ou jurisprudenciais podem ocorrer após a publicação.

Para uma orientação atualizada e aplicável a uma situação específica, deverá ser solicitado atendimento individual.

16. Limitação de responsabilidade

A responsável pelo site não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nos conteúdos gerais publicados, sem análise individual da situação.

Também não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, práticas, conteúdos ou políticas de serviços e plataformas de terceiros.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

17. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e aos contatos realizados está descrito na Política de Privacidade.

Recomenda-se a leitura conjunta dos dois documentos antes da utilização dos canais de atendimento.

18. Alterações nos Termos de Uso

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no site, nos serviços disponibilizados, nas práticas internas ou na legislação aplicável.

A versão mais recente estará disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

A continuidade da utilização do site após uma atualização representa a ciência das condições vigentes.

19. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira e com as normas profissionais aplicáveis à advocacia.

Eventuais conflitos serão encaminhados ao foro competente, observadas as regras legais aplicáveis a cada situação.

20. Canal de contato

Em caso de dúvida sobre estes Termos ou sobre a utilização do site, entre em contato pelo canal informado abaixo.